DOCUMENTOS/FORMULÁRIOS/REQUERIMENTOS

Nesta sessão você encontrará links de acesso aos arquivos de check lists com a documentação básica necessária para a prática dos diversos tipos de atos no Cartório de Registro de Imóveis; alguns modelos de requerimentos e formulários (Por exemplo Prov. 88/2019 CNJ, Dispensa de Apresentação de CND Obra de Construção, etc...). Esclarecemos que as listagens são básicas e que portanto, após a análise face ao caso concreto, outros documentos poderão ser solicitados para saneamento prévio da matrícula.

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Sobre o Provimento 88/2019 do CNJ esclarecemos que o mesmo inaugura um "protocolo de prevenção institucionalizado no âmbito de todo o país".

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"Além dos atos inerentes à própria atividade registral imobiliária, cabe ao oficial de registro de imóveis a prática de determinados atos em vista a garantir transparência e controle sobre os atos praticados na serventia, fomentando um ambiente de compliance e cooperação com as autoridades públicas na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo."

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Neste sentido, os cartórios de registros tem dever normativo de manter um cadastro de clientes e demais envolvidos nos atos de registro. Este cadastro, por sua vez, deve conter as informações previstas no art. 9 do Provimento, que por sua vez, deu concretude à exigência contida no art.10, I, da Lei 9.613/1998, ficando os cartórios sujeitos à fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Assim, referente ao Prov. 88/2019, disponibilizamos aos usuários dos serviços do 1 RI, os formulários abaixo, que devem ser preenchidos pelos participantes dos atos que se pretendem registrar, e entregues por ocasião do protocolo do título.

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Nem todos os check-lists estão disponíveis pois estamos em construção. Os modelos de requerimentos devem ser adaptados naquilo que for necessário, conforme o caso concreto.

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Caso não encontre a listagem que deseja, poderá verificar a documentação necessária conforme descrito no Código de Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. Clique aqui para ter acesso ao Código de Normas.

CHECK LISTS
Av. Cancelamento de Penhora/Arresto
Av. Cancelamento de Av. Premonitória
Av. Cancelamento de Alienação Fiduciária
Av. Cancelamento de Hipoteca
Av. de Casamento
Av. Cédula de Crédito Imobiliário
Av. de Demolição
Av. de Remembramento
Av. de Documentos de Identidade e CPF
Av. de Portabilidade
Av. Premonitória
Av. Retificação de Área
Reg. Cédula de Crédito Bancário
Reg. Contrato de Compra e Venda
Reg. Contrato de Locação
Reg. Convenção de Condomínio
Reg. Hipoteca Judicial
Reg. Hipoteca Convencional
Reg. Incorporação Imobiliária
Reg. Incorporar Bens a PJ
Reg. Pacto Antenupcial
Reg. Promessa Compra e Venda

MODELOS DE REQUERIMENTOS:
Req. Averbação Qualificação Subjetiva
Req. Registro de Pacto Antenupcial
Req. Av. de Publicidade de Registro do Pacto Antenupcial
Req. Averbação Qualificação Objetiva (Dados do Imóvel)
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FORMULÁRIOS:
Declaração Complementar de Dados - Pessoa Física
Declaração Complementar de Dados - Pessoa Jurídica
Prov.88/2019- Forma de Pagamento dos Recursos Próprios (Entrada) ao Vendedor
CND INSS - Modelo de Declaração de Não Apresentação - Av de Construção/Demolição